Política de Privacidade

1. Quem somos e contacto

• Responsável pelo tratamento: Manuel Goulão
• Email de contacto: Formulário de contacto
• Não foi nomeado Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

2. Finalidades e limites de finalidade

Tratamos dados pessoais exclusivamente para:

• Garantir a integridade competitiva e a transparência no golfe (controlo do HCP e prevenção de manipulação de resultados).
• Apresentar, em tempo real e sem retenção, dados obtidos a partir da plataforma oficial datagolf.pt.
• Assegurar o funcionamento técnico imediato da página (renderização e apresentação).

Não utilizamos os dados para fins incompatíveis (marketing, perfis comerciais, publicidade dirigida) nem realizamos cruzamentos/enriquecimento para além do estritamente necessário à finalidade.

3. Base legal e enquadramento setorial

• Interesse legítimo (RGPD, art. 6.º/1-f) na promoção da integridade e transparência desportivas, com salvaguardas de minimização e proporcionalidade.
• Reutilização compatível de informação tornada pública por entidades do setor desportivo ao abrigo de deveres de transparência, observando o regime de proteção de dados nas publicações e reutilizações.
• Respeito pelas obrigações de publicitação impostas às federações com utilidade pública desportiva, com observância do regime legal de proteção de dados pessoais. [1]

4. Categorias de dados tratados

• Identificação desportiva: nome do jogador e identificadores federativos, quando expostos pela plataforma oficial.
• Resultados e rankings: scores bruto/net, indicadores de contagem para HCP, métricas agregadas.
• Metadados de prova/campo: tal como disponibilizados pela API oficial; exceção expressa no "perfil do jogador" (ver ponto 5).
• Dados técnicos efémeros de apresentação: estritamente necessários à renderização (p. ex., pedidos HTTP), sem recolha de cookies.
• Origem dos dados: todos os dados pessoais apresentados nesta página são obtidos exclusivamente a partir da API oficial datagolf.pt, que os torna publicamente acessíveis no âmbito de deveres legais e regulamentares de transparência no setor desportivo; não recolhemos estes dados diretamente junto dos titulares.

5. Minimização, proporcionalidade e apresentação

Sem retenção: não armazenamos dados pessoais localmente; os dados são obtidos e apresentados em tempo real a partir de datagolf.pt.

Perfil do jogador (parte mais sensível):

• Limitação do histórico exibido (p. ex., últimas 40 rondas), alinhada com a finalidade de integridade do HCP.
• Rondas de prova que integram o "top 8 das últimas 20": exibição de mês, ano e score (com metadados de scoring como net/gross, etc.). O local/prova é omitido para reduzir riscos de perfilização e exposição indevida.
• Rondas fora do "top 8 das últimas 20": exibição ainda mais minimizada (p. ex., mês/ano e score essencial), ocultando contexto de local/prova.
• EDS (Extra Day Score): por não decorrer em contexto de prova, nunca mostramos o "onde". Mesmo quando o EDS integra o "top 8", apresentamos apenas mês, ano e score (com metadados de scoring), sem identificação de local.

Metadados: tudo o que é disponibilizado pela API oficial é mostrado, salvo no "perfil do jogador", onde aplicamos minimização para assegurar proporcionalidade e proteção de dados.

6. Retenção

• Não existe retenção local nem bases de dados próprias: a informação é transitória e apenas processada para apresentação no momento da consulta.
• Exceção: apenas as preferências do utilizador (clubes favoritos e jogador favorito) podem ser guardadas localmente no armazenamento do navegador (browser storage) do próprio utilizador.
• Não armazenamos estes dados nos nossos servidores; por essa razão, não se aplica política de expurgo do lado do servidor.

7. Cookies e tecnologias similares

• Não utilizamos cookies nem tecnologias de rastreio para tratamento de dados pessoais.
• As únicas preferências persistentes (clubes favoritos e jogador favorito) são guardadas apenas no browser storage do utilizador.

8. Partilhas e destinatários

• Não partilhamos dados pessoais com terceiros.
• Não vendemos dados pessoais.
• Não existem subcontratantes que tratem dados pessoais com acesso a conteúdos identificáveis; caso haja infraestrutura técnica (CDN/hosting) puramente transitória, será indicada na tabela técnica infra.

9. Direitos dos titulares

Direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição (em especial quanto à apresentação no "perfil do jogador") e portabilidade, quando compatíveis com a finalidade de integridade e com o facto de a fonte oficial ser datagolf.pt.

Exercício de direitos: Formulário de contacto

• Quando o tratamento se baseia em interesse legítimo (RGPD, art. 6.º/1-f), o titular pode opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais.
• Responderemos dentro dos prazos legais.
• Quando apropriado, poderemos remeter o titular à entidade oficial fonte (datagolf.pt/federação/clubes) para alterações na origem.

10. Segurança

• Processamento em trânsito seguro (TLS).
• Minimização por desenho: ausência de retenção local, ausência de cookies, restrição do detalhe no "perfil do jogador" e anonimização contextual (omissão de local/prova e EDS).
• Rate limiting e proteção anti-scraping para evitar usos incompatíveis.
• Anti-scraping e indexação: implementamos medidas para prevenir extração massiva ou automatizada de dados, incluindo diretivas em robots.txt que desautorizam crawling dos seguintes caminhos: /players/, /players/*, /*/rankings/*, /*/tournaments/*, /tournaments/* e /scorecard/; além de cabeçalhos/metatags adequados e rate limiting.

11. Tomada de decisão automatizada

Não realizamos decisões automatizadas com efeitos legais ou similares; os cálculos/indicadores exibidos são informativos e servem a finalidade de integridade.

12. Alterações à Política

Publicaremos atualizações com a data de revisão. A utilização continuada do website implica aceitação da versão em vigor.

13. Reclamações

• Contacto: Formulário de contacto
• Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Tabela Técnica

Legislação aplicável e relevante

• [1] Regime Jurídico das Federações Desportivas (Decreto-Lei n.º 248-B/2008)
• [2] Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública (Lei n.º 36/2021)
• [3] Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11 de julho de 2024 - Proc. n.º 1692/23.8T8STB-A.E1
• [4] Lei n.º 101/2017
• [5] Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007)

Contacto

Se tiver questões ou pretender exercer direitos relativos à proteção de dados, utilize o formulário de contacto.